Santa Casa de Sobral foi investigado pelo MPF descobriram que pacientes do SUS pagava

Santa Casa de Sobral foi investigado pelo MPF descobriram que pacientes do SUS pagava

Inquérito civil aponta ainda que médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados. Após muitas investigações descubriram que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão de cobranças por procedimentos, exames e consultas realizados

Inquérito civil aponta ainda que médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados.

Após muitas investigações descubriram que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão de cobranças por procedimentos, exames e consultas realizados na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O inquérito civil aponta ainda que médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados.

Desde 2012, a instituição está obrigada a destinar todos os seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde e recebe incentivo financeiro público denominado 100% SUS. Entretanto, a investigação realizada pelo MPF reuniu, durante três anos, um robusto acervo documental que comprova que o hospital não vem cumprindo com essa obrigação, em prejuízo à assistência à população que depende do serviço público ofertado pela instituição.

Na ação movida contra a Santa Casa consta outros pedidos, como a adoção de medidas pelo hospital para garantir transparência e fiscalização da aplicação de recursos públicos; que o Município de Sobral o Estado do Ceará fiscalizem o cumprimento do contrato com a unidade de saúde; a implementação, criação e instalação de uma central de regulação municipal, posteriormente integrada à Central de Regulação Estadual; a fiscalização pela União do cumprimento das normas do Ministério da Saúde pela Santa Casa e pelo Município de Sobral

A Secretária de Saúde de Sobral, Regina Carvalho, garantiu que o Município já realiza esta fiscalização e que a pasta realizou auditorias junto à Santa Casa. “Apesar de saber que Sobral tem uma falha neste atendimento, faltam leitos na UTI privada, a Santa Casa faz algumas cirurgias privadas ou de convênio por conta da estrutura, mas não se justifica ao se comprometer com o atendimento ao SUS. Ele tem que se estruturar para atender aos conveniados e ao SUS”, observou.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que não foi notificada pela Justiça Federal sobre essa ação até a tarde de sexta-feira (23). A pasta não detalhou se repassa algum recurso à unidade de saúde para suprir os custos do SUS.

Recomendação
Antes de ingressar com ação na Justiça Federal, o MPF chegou a expedir recomendação ao hospital filantrópico para que fossem adotadas providências para sanar os problemas identificados. Embora a Santa Casa de Misericórdia de Sobral tenha informado o acatamento da recomendação, não comprovou, de forma efetiva, mediante apresentação de documentação, o cumprimento das medidas indicadas.

“Na prática, o que se vislumbrou foi a continuidade de todas as práticas irregulares identificadas, tendo o MPF recebido diversas comunicações a esse respeito posteriormente ao envio do expediente ao hospital filantrópico”, ressalta a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira.

Na ação, a procuradora apresentou pedido de concessão de liminar e destacou que “a permanência das práticas que obstam ou dificultam o acesso à saúde de forma universal, integral e gratuita ao usuário do SUS, gera prejuízos incalculáveis a assistência da macrorregião de saúde de Sobral”, considerando que o hospital filantrópico é referência para a macrorregião Norte de Saúde, que conta com 50 municípios.

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