Ex-prefeito de Jardim é condenado a pagar R$ 177 mil

O ex-prefeitos de Jardim, Antônio Roriz Neves, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir aos cofres municipais, R$ 177 mil, a ser ainda atualizados monetariamente.

A determinação decorre de danos ao erário constatados em prestações de contas de gestão do exercício de 2012, julgadas pelo colegiado do TCE na segunda-feira (3/9). Além dos danos, outras irregularidades foram apuradas no processo, o que resultou em multas de R$ 9 mil.

O ex-prefeito será notificado sobre a decisão da Corte e poderá interpor recurso no prazo de 30 dias. Na prestação de contas da Prefeitura de Jardim, a devolução dos recursos foi motivada pela não comprovação da existência do saldo de R$ 172 mil evidenciado no Balanço Financeiro e pela concessão irregular de diárias, no valor total de R$ 5 mil.

No processo foram apontadas ainda falhas como contratação da empresa Rádio Jardim FM, cujos sócios possuíam laços familiares com o alto escalão da gestão municipal ou ocupavam cargos públicos no Município; despesas realizadas sem licitação; e repasse a maior de valores consignados.

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